As regras da metrologia legal se aplicam a transações comerciais em que o produto é vendido por peso ou quando o peso é a base para tarifas etc. Para realizar essas transações, o equipamento de pesagem deve ser aprovado para esse fim, verificado pelas autoridades locais competentes de controle de pesos e medidas e marcado para identificar que está sujeito à conformidade com a metrologia legal.
A Recomendação R 76-1 da Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML) e o Handbook 44 do National Institute of Standards and Technology (NIST) fornecem orientação sobre a seleção e o uso corretos de equipamentos de pesagem e contêm informações detalhadas sobre aprovação, verificação e marcação. No entanto, as orientações nessas publicações não abrangem, nem poderiam, a vasta gama de aplicações comerciais existentes. Mesmo que a orientação seja seguida à risca, é possível que alguns requisitos de qualidade individuais não sejam atendidos. Em particular, a orientação é insuficiente quanto à pesagem de quantidades muito pequenas.
Além disso, a verificação anual ou semestral do equipamento de pesagem de acordo com as regras locais ou nacionais pode não ser suficiente para detectar um desvio ou uma deterioração em seu desempenho. A frequência da verificação de desempenho deve ser baseada em uma avaliação de risco das consequências de um resultado de pesagem incorreto.
Este informativo técnico aborda as limitações das regras da metrologia legal. São apresentadas soluções com base na ciência que garantem o cumprimento dos requisitos de precisão e qualidade, bem como daqueles exigidos por mercados regulamentados. Isso inclui o entendimento do peso mínimo da balança e a aplicação de uma abordagem baseada em risco para os testes de rotina. Os procedimentos descritos ajudarão a selecionar o equipamento de pesagem certo para suas necessidades, bem como avaliar se seus instrumentos de pesagem atuais são adequados para a finalidade
